Informação pré-contratual / Condições gerais de utilização do site

1 – Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.ONTAG.pt

A ONTAG reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.ONTAG.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

A venda online é válida e aplicável a qualquer parte do mundo.

2 – Condições de utilização de www.ONTAG.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.ONTAG.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos por qualquer problema causado num website que não seja da Ontag.

3 – Alteração das presentes Condições

A ONTAG reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, dos seus serviços e das condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.ONTAG.pt e seus subdomínios, são propriedade da ONTAG e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido e é expressamente proibida sem o consentimento e autorização da Ontag.

5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A ONTAG tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Nos produtos que recomendamos ao longo do nosso website, temos total direito na utilização destas imagens e descrições sendo que o processo de parceria assenta nas bases legais de marketing. Temos total direito em publicitar os seus produtos e logos. A Ontag, nestes casos, apenas serve como meio de intermediário entre os clientes e as marcas. Nunca em momento algum vemos, tocamos ou lidamos com qualquer tipo de produto que não seja da Ontag. A Ontag NÃO se responsabiliza com qualquer tipo de problema que ocorra entre as marcas que publicitamos e os seus clientes. Apenas recomendamos o produto ou serviço, da nossa parte, não temos qualquer responsabilidade moral ou legal com qualquer assunto que aconteça com o produto, serviço ou com os clientes potenciais.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.ONTAG.pt e seus subdomínios são apresentados em euros.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A ONTAG reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a ONTAG compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ONTAG no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.ONTAG.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.ONTAG.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 – Responsabilidade

A ONTAG não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.ONTAG.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

7.1 – Política relativa a dados pessoais

7.2 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Cliente?

O responsável pelo tratamento é a ONTAG.

7.3 Que dados são tratados pela ONTAG?

A ONTAG trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone, data de nascimento e IBAN.

7.4 Para que é que a ONTAG necessita dos dados pessoais do Cliente?

Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio.

Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância e do consumo associado ao programa ONTAG. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações personalizados de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A ONTAG solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento.

7.5 A quem é que a ONTAG transmite os seus dados pessoais?

A ONTAG apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da ONTAG. No caso de compras a parceiros, em que que a ONTAG é intermediária, os seus dados pessoais são transmitidos às empresas que comercializam os artigos adquiridos pelo cliente.

7.6 Como é que a ONTAG comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?

As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber. As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis, quer na loja física, quer na loja online, através de www.ONTAG.pt.

7.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Cliente?

A ONTAG procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais, bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a ONTAG manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.

7.8 Quais são os direitos do Cliente e como poderá exercê-los?

Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição.

Para mais informações consultar política de privacidade.

8 – Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

9 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar

9050-014 Funchal

centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019 Guimarães

www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 – 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 – 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)